Documentos - Resoluções

  • Deliberação 01/2018 Distribuição Verbas do FMDCA
  • Deliberação 02/2018 - Anexo - Distribuição Verbas do FMDCA
  • Deliberação 02/2018 Plano de Aplicação
  • Deliberação 03/2018 Critérios Para Aprovação de Projetos
  • Deliberação 04/2018 Comissão Monitoramento e Avaliação Projetos 2019
  • Deliberação 04/2020 Comissão Fluxo Violência Sexual
  • Deliberação 05/2018 Projetos Aprovados 2019
  • Deliberação 06/2018 Comissão Fluxo Violência Sexual
  • Deliberação 07/2018 Comissão Monitoramento e Avaliação Afroapaeana
  • Resolução 02/2020 Comissão Seleção Propostas do Chamamento
  • Resolução 03/2020 Comissão Monitoramento Avaliação
  • Resolução 05/2020 Comissões Provisórias Conferência, Lei FMDCA e Trabalho Infantil
  • Resolução Nº 01/2019 Plano de Aplicação
  • Resolução Nº 01/2020 Plano de Aplicação
  • Resolução Nº 02/2019 Comissão Especial Eleitoral Conselho Tutelar
  • Resolução Nº 03/2019 Propaganda Eleitoral Conselheiro Tutelar
  • Resolução Nº 04/2019 Preparatórios Para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar
  • Resolução Nº 06/2019 Dispõe sobre a convocação dos colaboradores para o Processo de Escolha dos Memb
  • Resolução Nº 08/2019 Classificação dos Conselheiros Tutelares
  • Termo de Homologação do Chamamento CMDCA 2020