Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí - SP

O que é o CMDCA?

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão colegiado permanente, de natureza paritária (representas de Governo e Sociedade Civil), de caráter deliberativo, formulador e fiscalizador de ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, incumbindo-lhe zelar pelo efetivo respeito ao princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente.

O CMDCA é quem provoca mudanças e acompanha a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. Está vinculado à administração pública, porém têm autonomia para pautar seus trabalhos e acionar os Conselhos Tutelares, as Delegacias de Proteção Especial e as instâncias do Poder Judiciário, como o Ministério Público, as Defensorias Públicas e os Juizados Especiais da Infância e Juventude, que compõem a rede de proteção aos direitos de crianças e adolescentes.

O CMDCA promove as Políticas Públicas necessárias de proteção às Crianças e aos Adolescentes e fixa critérios para uso e aplicação das destinações do Imposto de Renda (I.R.) devido, doações subsidiadas e demais receitas. É o guardião do Orçamento Criança e Adolescente.

Últimas Notícias
  • 28/04/2017 - Thiago Soity Arakaki de Barros

    Alunos da FATEC Tatuí entregam site para CMDCA Tatuí

    Site foi desenvolvido no projeto de graduação

  • Os alunos do curso de GTI (Gestão da Tecnologia da Informação) da FATEC Tatuí, desenvolveram um site para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Tatuí. O CMDCA é um órgão colegiado permanente, de natureza paritária (representas de Governo e Sociedade Civil), de caráter deliberativo, formulador e fiscalizador de ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, incumbindo-lhe zelar pelo efetivo respeito ao princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente.

    Os alunos responsáveis pelo projeto foram:

    MARCO AURÉLIO SALOMÃO SILAMI FILHO
    RAFAEL ALEXANDRE RIBEIRO
    THIAGO SOITY ARAKAKI DE BARROS

    Sob orientação do Profa. MSc. Patrícia Glaucia Moreno.