Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí - SP

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal.

Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação.

Além disso, gerencia e estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente municipais, seguindo orientação do parágrafo 2º do artigo 260 da Lei n° 8.069/1990.

Últimas Notícias
  • 15/06/2021 - Cláudio Bertolacini Batista

    Campanha 12 de Junho 2021

    Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

  • A Prefeitura de Tatuí, por meio da secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), através de uma comissão formada pelo órgão, promovem desde o dia 14 de junho, até a próxima sexta-feira (18/06), a Campanha “#CombateAoTrabalhoInfantil”, que tem como tema “Trabalho infantil não! Rede de proteção em ação”. As atividades fazem parte do Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no último sábado (12/06).

    Em virtude da Pandemia da Covid-19, houve um aumento no número de crianças e adolescentes nos semáforos de Tatuí, vendendo balas, doces ou pedindo ajuda financeira. “A campanha tem o objetivo de conscientizar a população sobre a compra dos produtos nesses pontos, que não ajudam de maneira efetiva, mas estimula a permanência dessas crianças na rua, que na maioria das vezes estão sendo exploradas por adultos e expostas a outros tipos de violências. A melhor forma de ajuda-las, é investindo nas organizações da sociedade civil, que podem aumentar as vagas para atender esse público e tira-los das ruas”, explica o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí (CMDCA), Claudio Bertolacini Batista.

    Na segunda-feira (14/06), as atividades foram iniciadas nas dependências do Buffet Papo de Anjo, onde foi montado uma estrutura para acolher essas crianças e adolescestes. O objetivo é qualifica-los e ofertar vagas nas organizações da sociedade civil para eles, criando condições para se desenvolverem igualitariamente; e no tempo correto, obterem uma qualificação profissional, conforme o desejo de cada um. Até sexta-feira (18/06), cada dia da ação terá a presença de uma organização, como a Casa Unimed, o COSC, o Lar Donato Flores e a Patrulha da Paz, além do Conselho Tutelar e do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS).

    Estiveram presentes, para prestigiar a abertura da Campanha, o vice-prefeito de Tatuí e secretário da Educação, professor Miguel Lopes Cardoso Júnior; o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Alessandro Bosso; o secretário de Esporte, Turismo, Cultura, Lazer e Juventude, Cassiano Sinisgalli; o vereador Renan Cortez; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí (CMDCA), Cláudio Bertolacini Batista; e o presidente do Conselho Tutelar de Tatuí, William Alexandre Nunes da Silva.

    Até a próxima sexta-feira (18/06), a comissão formada pelo CMDCA, estará nos semáforos, entre o McDonald’s e o Supermercado São Roque, abordando essas crianças e adolescentes, “para orientá-los sobre os riscos e as consequências desse tipo de ‘trabalho'”, explica Cláudio. Essa comissão, é composta por pessoas do poder público e da sociedade civil para organizar as ações, que tem o intuito de colocar o tema em discussão e reflexão no Município.

    “Nosso agradecimento as organizações da sociedade civil e do poder público pelo apoio e por estarem debatendo esse tema dentro dos seus equipamentos, com a finalidade de trazer conhecimento e esclarecimento sobre riscos que esse tipo de trabalho pode trazer para as crianças”, comenta o secretário Alessandro Bosso.

    As ações já vêm sendo realizadas pela equipe de abordagem do CREAS e deverão continuar, periodicamente, durante todo o ano, porém, durante esta semana, terão mais ênfase, em virtude do Decreto Municipal de nº 5.508, de 18 de dezembro de 2020, que institui o Dia e a Semana de Combate ao Trabalho Infantil em Tatuí, além de promover, por meio de parcerias: seminários, campanhas e ações periódicas para divulgação e orientação sobre o trabalho infantil e a necessidade da prevenção e do combate.
    Apoio: Sky Moviment, Unimed, Buffet Cláudia Rauscher, Supermercado Miltinho, Supermercado Rosana, Instituto Tatuí, dentre outras...

  • 20/05/2021 - Cláudio Bertolacini Batista

    Campanha 18 de maio 2021

    "Família que ama, protege!"

  • COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES É TEMA DA LIVE “FAMÍLIA QUE AMA, PROTEGE!”

    A Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), o Conselho Municipal de Assistência Social, o Conselho Tutelar de Tatuí, as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), o Núcleo da Justiça Restaurativa de Tatuí e a comissão responsável pelo planejamento das ações da Campanha, promoveram, nesta terça-feira (18/05), a live da campanha “Família que ama, protege!”.
    Apresentada pela assistente social e conselheira do CMDCA, Daniela Mendes, e pelo presidente do Conselho Tutelar de Tatuí, Wiliam Silva, a live mostrou aos participantes a Cartilha da Família Protetora (do Governo Federal), bem como as orientações sobre o atendimento e o fluxo da violência em Tatuí. A apresentação foi de forma lúdica e de fácil compreensão, para que os responsáveis pudessem saber como identificar sinais de abusos e como agir nessas situações.
    Na abertura, os participantes puderam acompanhar um vídeo sobre o assunto, produzido em parceria pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio do Departamento de Comunicação da Prefeitura de Tatuí.
    No decorrer do evento, além de apresentações musicais e de teatro, também foram explicados os tipos de situações que as crianças podem enfrentar: violência psicológica (atitudes, palavras e ações cruéis de tratamento que humilham, ameaçam ou ridicularizam alguém, causando impactos emocionais profundos), que não deixam marcas físicas, mas podem gerar profundas sequelas emocionais, entre elas xingamentos, palavras ofensivas, frases ditas pelos pais ou responsáveis para as crianças ou adolescentes; violência sexual, que consiste em abusar ou explorar o corpo e a sexualidade de crianças e adolescentes, podendo ser classificada como abuso sexual ou exploração sexual; abuso sexual, que acontece quando uma criança ou adolescente é usado para estimulação ou satisfação sexual de um adulto, e pode acontecer dentro ou fora da família; e a exploração sexual, que ocorre quando crianças ou adolescentes são tratados como objetos sexuais ou mercadorias, na qual o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes.
    “O artigo 4º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que é dever da família assegurar a efetivação de diversos direitos de nossas crianças e adolescentes, como, por exemplo, a vida, a dignidade e o respeito. Diante disto, é essencial que os pais e responsáveis estejam atentos aos sinais de alerta, prestem atenção nas mudanças de comportamento que ocorrerem de forma repentina, que fujam do que é comum para a criança ou adolescente. Esses são alguns sinais que não podem ser desconsiderados”, explica o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí (CMDCA), Claudio Bertolacini Batista.
    Por fim, a live também exaltou o papel do Disque 100, um serviço gratuito disponibilizado pela Secretaria dos Direitos Humanos, que registra denúncias de qualquer tipo de violência ou violação de direitos. Além disso, também foi lançado recentemente um WhatsApp para as denúncias: (61) 99656-5008. Estes serviços são anônimos e funcionam 24h por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.
    O dia 18 de maio é a data em que todo o país reflete sobre o combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Em Tatuí, tradicionalmente há passeatas pela cidade, mas em virtude da pandemia, isso não foi possível por mais um ano. A solução encontrada, para não deixar a data “passar em branco”, foi a realização da live, que alcançou mais de 2.500 pessoas na transmissão realizada na página oficial da Prefeitura de Tatuí no Facebook e no canal do CMDCA no Youtube.
    Os organizadores agradecem a todos os envolvidos no evento: a equipe de teatro e música; os profissionais da área técnica de áudio e vídeo (André); a Igreja CEGEV, que cedeu o espaço físico; e os órgãos públicos e privados envolvidos direta e indiretamente. E também aos patrocinadores, que tornaram possível a realização da live: Farmácia “Multidrogas”, Coplaspel Embalagens, Diplomata - mochilas e malas, HCK - Saboaria e Cosmética Artesanal, Posto de Molas São Judas, Núbia - revendedora de cosméticos, Magnifico's Foods e Janaína Proença - manicure.