Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí - SP

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal.

Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação.

Além disso, gerencia e estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente municipais, seguindo orientação do parágrafo 2º do artigo 260 da Lei n° 8.069/1990.

Últimas Notícias
  • 20/05/2021 - Cláudio Bertolacini Batista

    Campanha 18 de maio 2021

    "Família que ama, protege!"

  • COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES É TEMA DA LIVE “FAMÍLIA QUE AMA, PROTEGE!”

    A Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), o Conselho Municipal de Assistência Social, o Conselho Tutelar de Tatuí, as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), o Núcleo da Justiça Restaurativa de Tatuí e a comissão responsável pelo planejamento das ações da Campanha, promoveram, nesta terça-feira (18/05), a live da campanha “Família que ama, protege!”.
    Apresentada pela assistente social e conselheira do CMDCA, Daniela Mendes, e pelo presidente do Conselho Tutelar de Tatuí, Wiliam Silva, a live mostrou aos participantes a Cartilha da Família Protetora (do Governo Federal), bem como as orientações sobre o atendimento e o fluxo da violência em Tatuí. A apresentação foi de forma lúdica e de fácil compreensão, para que os responsáveis pudessem saber como identificar sinais de abusos e como agir nessas situações.
    Na abertura, os participantes puderam acompanhar um vídeo sobre o assunto, produzido em parceria pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio do Departamento de Comunicação da Prefeitura de Tatuí.
    No decorrer do evento, além de apresentações musicais e de teatro, também foram explicados os tipos de situações que as crianças podem enfrentar: violência psicológica (atitudes, palavras e ações cruéis de tratamento que humilham, ameaçam ou ridicularizam alguém, causando impactos emocionais profundos), que não deixam marcas físicas, mas podem gerar profundas sequelas emocionais, entre elas xingamentos, palavras ofensivas, frases ditas pelos pais ou responsáveis para as crianças ou adolescentes; violência sexual, que consiste em abusar ou explorar o corpo e a sexualidade de crianças e adolescentes, podendo ser classificada como abuso sexual ou exploração sexual; abuso sexual, que acontece quando uma criança ou adolescente é usado para estimulação ou satisfação sexual de um adulto, e pode acontecer dentro ou fora da família; e a exploração sexual, que ocorre quando crianças ou adolescentes são tratados como objetos sexuais ou mercadorias, na qual o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes.
    “O artigo 4º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que é dever da família assegurar a efetivação de diversos direitos de nossas crianças e adolescentes, como, por exemplo, a vida, a dignidade e o respeito. Diante disto, é essencial que os pais e responsáveis estejam atentos aos sinais de alerta, prestem atenção nas mudanças de comportamento que ocorrerem de forma repentina, que fujam do que é comum para a criança ou adolescente. Esses são alguns sinais que não podem ser desconsiderados”, explica o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí (CMDCA), Claudio Bertolacini Batista.
    Por fim, a live também exaltou o papel do Disque 100, um serviço gratuito disponibilizado pela Secretaria dos Direitos Humanos, que registra denúncias de qualquer tipo de violência ou violação de direitos. Além disso, também foi lançado recentemente um WhatsApp para as denúncias: (61) 99656-5008. Estes serviços são anônimos e funcionam 24h por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.
    O dia 18 de maio é a data em que todo o país reflete sobre o combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Em Tatuí, tradicionalmente há passeatas pela cidade, mas em virtude da pandemia, isso não foi possível por mais um ano. A solução encontrada, para não deixar a data “passar em branco”, foi a realização da live, que alcançou mais de 2.500 pessoas na transmissão realizada na página oficial da Prefeitura de Tatuí no Facebook e no canal do CMDCA no Youtube.
    Os organizadores agradecem a todos os envolvidos no evento: a equipe de teatro e música; os profissionais da área técnica de áudio e vídeo (André); a Igreja CEGEV, que cedeu o espaço físico; e os órgãos públicos e privados envolvidos direta e indiretamente. E também aos patrocinadores, que tornaram possível a realização da live: Farmácia “Multidrogas”, Coplaspel Embalagens, Diplomata - mochilas e malas, HCK - Saboaria e Cosmética Artesanal, Posto de Molas São Judas, Núbia - revendedora de cosméticos, Magnifico's Foods e Janaína Proença - manicure.

  • 03/06/2020 - Cláudio Bertolacini Batista

    Trabalho Infantil

    12 de Junho

  • Em 2020, a Campanha 12 de junho tem por objetivo alertar para o risco de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia do novo coronavírus. Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

    O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

    Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

    No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.

    O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.
    O trabalho infantil ainda é uma realidade para milhões de meninas e meninos no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária. Cabe destacar que, desse universo, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho e, provavelmente, aos estudos.

    A maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária entre 14 e 17 anos, somando 1.940 milhão. Já a faixa de cinco a nove anos registra 104 mil crianças trabalhadoras.